1. Introdução

A Lexato Tecnologia Ltda. ("Lexato", "nós", "nosso") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de certificação digital de evidências.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

Nome completo
Endereço de email
CPF (para emissão de notas fiscais)
Telefone (opcional)
Dados de autenticação (senha criptografada, MFA)

2.2 Dados de Evidências

Screenshots e vídeos capturados
URLs das páginas certificadas
Código HTML das páginas
Metadados do navegador (user agent, viewport)
Informações de domínio (WHOIS, DNS, SSL)
Hashes criptográficos (SHA-256)
Timestamps e geolocalização aproximada

2.3 Dados de Uso

Logs de acesso e atividades
Endereço IP
Tipo de dispositivo e navegador
Páginas visitadas e tempo de permanência
Registros de aceitação de cookies e termos

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados para:

Fornecer e manter nossos serviços de certificação
Processar pagamentos e emitir notas fiscais
Enviar notificações sobre suas evidências
Fornecer suporte técnico
Melhorar nossos serviços
Cumprir obrigações legais
Prevenir fraudes e abusos

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:

Provedores de serviço: AWS (hospedagem), Stripe (pagamentos), SERPRO/BRy (timestamps ICP-Brasil)
Blockchains públicas: Hashes são registrados em Polygon e Arbitrum (dados públicos e imutáveis)
Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS) no Brasil. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo:

Criptografia em trânsito (TLS 1.3)
Criptografia em repouso (AES-256)
Autenticação multifator (MFA)
Controle de acesso baseado em funções
Monitoramento e logs de auditoria
Backups regulares com redundância geográfica

6. Retenção de Dados

Dados de cadastro: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
Arquivos de evidências: 90 dias (padrão) ou até 20 anos (premium)
Metadados e hashes: Armazenados indefinidamente para verificação perpétua
Registros em blockchain: Permanentes e imutáveis
Logs de auditoria: 5 anos para fins legais

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
Solicitar portabilidade dos dados
Solicitar eliminação dos dados (com exceções legais)
Revogar consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contato@lexato.com.br.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site e cookies de análise para melhorar nossos serviços. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação da nova política.

10. Contato

Para questões sobre privacidade, entre em contato:

Email: contato@lexato.com.br
Encarregado de Dados (DPO): dpo@lexato.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1000 - Sala 100, São Paulo - SP, CEP 01310-100