Como a Lexato protege seus dados pessoais em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Última atualização: Fevereiro de 2026
A Lexato foi projetada desde sua concepção com a privacidade como princípio fundamental. Todos os nossos processos de tratamento de dados seguem rigorosamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
Diferente de concorrentes que hospedam dados no exterior, a Lexato mantém toda sua infraestrutura em servidores no Brasil (AWS São Paulo), assegurando que seus dados pessoais permaneçam sob jurisdição brasileira.
100% dos dados armazenados no Brasil
A LGPD garante direitos fundamentais a todo titular de dados pessoais. Clique em cada direito para entender como exercê-lo na Lexato.
Solicite a confirmação de que a Lexato realiza tratamento dos seus dados pessoais, incluindo quais dados são processados e para quais finalidades.
Obtenha uma cópia completa dos seus dados pessoais armazenados pela Lexato, em formato legível e estruturado.
Solicite a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — como nome, email ou CPF cadastrados incorretamente.
Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD podem ser anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD.
Solicite a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento. Exceções: obrigações legais, exercício de direitos em processo e legítimo interesse.
Saiba com quais entidades públicas e privadas a Lexato compartilha seus dados — incluindo provedores de infraestrutura, processadores de pagamento e redes blockchain.
Você tem direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa para o uso dos serviços.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente.
Solicite a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Todo tratamento de dados na Lexato é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Nenhum dado é tratado sem fundamento jurídico.
Utilizado para cookies analíticos, marketing e comunicações promocionais. Você pode revogar a qualquer momento.
Exemplos na Lexato: Cookies não essenciais, newsletter, notificações de marketing.
Tratamento necessário para prestar o serviço contratado — captura de evidências, geração de certificados e armazenamento.
Exemplos na Lexato: Dados de cadastro, evidências capturadas, dados de pagamento.
Dados mantidos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como emissão de notas fiscais e registros contábeis.
Exemplos na Lexato: CPF para NF-e, logs de auditoria, registros fiscais.
Tratamento necessário para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos.
Exemplos na Lexato: Cookies essenciais, logs de segurança, prevenção de fraude.
Processo simples e transparente, com resposta garantida em até 15 dias.
Encaminhe um email para dpo@lexato.com.br identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. Inclua seu nome completo e email cadastrado na plataforma.
Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a requisição. Isso evita que terceiros acessem seus dados.
Sua solicitação será analisada e respondida em até 15 dias corridos, conforme determina o art. 18, § 5º da LGPD. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido com justificativa.
Após a análise, a ação solicitada será executada e você receberá confirmação por email. Caso a solicitação não possa ser atendida integralmente, informaremos os motivos legais.
Principais operações de tratamento de dados realizadas pela Lexato no contexto da certificação de evidências digitais. Clique para ver detalhes.
Detalhamos onde seus dados são processados e as garantias aplicáveis.
Toda a infraestrutura principal da Lexato está hospedada na AWS região São Paulo (sa-east-1), garantindo que seus dados pessoais permaneçam sob jurisdição brasileira e em conformidade com a LGPD.
Os hashes registrados em blockchain (Polygon, Arbitrum e Optimism) são dados não pessoais — sequências alfanuméricas que não permitem identificar o titular. A natureza descentralizada implica replicação global, mas sem exposição de dados pessoais.
InfinitePay e Sentry podem transferir dados para servidores nos EUA. Essas transferências são amparadas por cláusulas contratuais padrão (SCCs) e certificações sob o EU-US Data Privacy Framework, conforme art. 33 da LGPD.
Medidas técnicas e organizacionais implementadas para proteger seus dados pessoais, conforme exige o art. 46 da LGPD.
Criptografia em trânsito
TLS 1.3 em todas as conexões
Criptografia em repouso
AES-256 para dados armazenados
Autenticação multifator
MFA obrigatório para contas
Controle de acesso
RBAC — acesso mínimo necessário
Logs de auditoria
Registro de todas as operações
Backups redundantes
Redundância geográfica no Brasil
Hash SHA-256
Integridade verificável das evidências
Blockchain imutável
Polygon, Arbitrum e Optimism
Timestamp ICP-Brasil
Carimbo temporal com fé pública
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela Lexato viola a LGPD, você tem o direito de apresentar petição à ANPD (art. 18, § 1º). Recomendamos que entre em contato conosco primeiro para que possamos resolver sua questão diretamente — nosso DPO responde em até 15 dias.
Setor Comercial Norte, Quadra 6, Bloco A — Brasília/DF
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças em nossos processos de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas por email aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 30 dias.
A conformidade com a LGPD não é um projeto com data de término — é um compromisso permanente. A Lexato realiza revisões periódicas de seus processos de tratamento de dados e mantém treinamento contínuo de sua equipe sobre proteção de dados.
Dúvidas sobre LGPD ou proteção de dados?
dpo@lexato.com.br